Construímos com
responsabilidade técnica
do início à entrega.
Acompanhamento técnico em cada etapa, orçamento fechado antes de começar e obra registrada com respaldo legal. Construção, reforma e engenharia para quem leva a própria obra a sério.
Atendemos São José dos Campos, Jacareí e todo o Vale do Paraíba · Respondemos no mesmo dia, em horário comercial
Antes de erguer paredes, construímos confiança. Cada projeto começa com clareza no escopo, no prazo e no preço — e com a transparência de aceitar apenas o que entregamos bem.
A Frois Xavier nasceu de um princípio simples: obra séria não admite improviso. Por isso, cada contrato tem um engenheiro responsável do início ao fim, orçamento detalhado por escrito e a segurança de documentação técnica que protege você durante e depois da entrega.
Qual serviço resolve o seu caso?
Poucos cliques, sem cadastro. No fim você entende o caminho — e, se quiser, envia tudo pronto para o nosso WhatsApp.
Da fundação à chave na mão.
Construção Residencial
Sua casa erguida do zero, com responsabilidade técnica em cada etapa — inclusive pelo Minha Casa Minha Vida.
Ver →Reformas Residenciais
Renove com previsibilidade: orçamento fechado, prazo combinado e cada etapa na ordem certa.
Ver →Obras Comerciais
Seu ponto pronto para operar — construção e reforma com foco em reabrir rápido.
Ver →Minha Casa Minha Vida
Construímos dentro do programa, com a documentação e o orçamento que o banco exige.
Ver →Regularização de Imóveis
Habite-se, averbação e usucapião: o que trava financiamento, venda e inventário.
Ver →Serviços de Engenharia
Laudos, ART, AVCB e acompanhamento técnico assinados por engenheiro civil.
Ver →Obra séria não admite improviso.
A Frois Xavier nasceu desse princípio: técnica, transparência e responsabilidade em cada etapa — construção e reforma em todo o Vale do Paraíba.
Antes de erguer paredes, construímos confiança.
A Frois Xavier é uma construtora especializada em construção e reforma — residencial e comercial — presente em todo o Vale do Paraíba. Trabalhamos com um princípio que orienta tudo: cada contrato tem um engenheiro responsável do início ao fim, orçamento detalhado por escrito antes de começar e documentação técnica que protege você durante e depois da entrega.
Mais do que erguer paredes, queremos entregar tranquilidade. Por isso toda obra é conduzida conforme as normas técnicas e registrada com respaldo no CREA — a segurança de quem leva a própria obra a sério, sem surpresa de preço no meio do caminho nem prazo que só existe no papel.
Quatro compromissos, uma obra sem surpresas.
Responsável técnico na obra
O engenheiro que responde pela obra acompanha a execução, do primeiro dia à entrega. A responsabilidade técnica é nossa — e não sai do canteiro.
Orçamento fechado de verdade
O valor é definido por escrito antes de qualquer tijolo. O que combinamos é o que você paga — sem cobrança surpresa no meio do caminho.
Sua obra com respaldo legal
Toda obra é registrada junto ao CREA — a garantia documental que protege o seu patrimônio durante e depois da entrega.
Prazo que cabe na realidade
Cronograma feito com base na obra, não em promessas. E ao final, vistoria e documentação de entrega para você conferir cada detalhe.
Cada serviço que assumimos é conduzido com responsabilidade técnica de verdade: um engenheiro responde pela obra do início à entrega, tudo é executado conforme as normas da ABNT e registrado com respaldo no CREA. Não é só erguer rápido — é fazer certo, com segurança no canteiro e qualidade que se sustenta com o tempo.
Trabalhamos com escopo e prazo definidos por escrito, materiais controlados e comunicação aberta em cada fase. Você acompanha o andamento, entende cada decisão e recebe a obra com a documentação em ordem, do contrato à vistoria final. É assim que tratamos o patrimônio de quem confia na gente: com o mesmo cuidado que teríamos com o nosso.
Uma dupla à frente de cada obra.
Andrei Xavier
Engenharia & Execução
Responde tecnicamente pela obra, do início à entrega, garantindo execução conforme as normas e a qualidade que valoriza o seu imóvel.
(12) 99659-9313 →Pedro Frois
Gestão de Obras & Processos
Cuida do planejamento, dos prazos e da organização de cada etapa, para que a obra ande sem improviso e você sempre saiba em que pé está.
(12) 98866-7973 →Vamos conversar sobre o seu projeto?
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Construção e reforma
do início à entrega.
Nosso forte é erguer e reformar com engenheiro responsável presente em cada etapa. Precisou de laudo ou regularização? A parte de engenharia também é nossa.
Construção Residencial
Da fundação à chave na mão, com engenheiro responsável. Inclui obras pelo programa Minha Casa Minha Vida.
Ver →Reformas Residenciais
Da estrutura ao acabamento, com orçamento fechado e prazo combinado.
Ver →Obras Comerciais
Loja, escritório, clínica ou galpão: construção e reforma do seu ponto, pensadas para reabrir rápido.
Ver →Engenharia & Regularização
Habite-se, regularização, usucapião, laudos e AVCB. É a parte documental que trava financiamento, venda e inventário — resolvida por engenheiro.
Ver →
Construímos pelo Minha Casa Minha Vida.
Minha Vida Programa do Governo Federal
O Minha Casa Minha Vida é o programa habitacional do Governo Federal que torna a casa própria possível para milhares de famílias — com juros reduzidos, subsídio no valor do imóvel e parcelas que cabem no orçamento de quem se enquadra.
Construímos a sua casa seguindo à risca as exigências técnicas do programa e traduzimos a burocracia para você: avaliamos o seu enquadramento, explicamos as faixas de renda e conduzimos os próximos passos. Como as regras e os valores são revisados periodicamente, vale uma conversa para saber as condições de hoje.
Tirar minhas dúvidas no WhatsApp →+Saiba mais

Construção Residencial
Da fundação à chave na mão, na ordem em que a obra realmente acontece. Erguemos a sua casa com um engenheiro responsável que executa e responde tecnicamente por cada fase — seguindo o projeto do seu arquiteto o mais fielmente possível, da fundação ao acabamento final.
Terreno e Fundação
Tudo começa pelo que não se vê: estudo do terreno e fundação executada conforme o projeto e as normas da ABNT. É essa base, calculada e bem executada, que sustenta a obra por décadas e protege o seu investimento desde o primeiro dia.
Execução com Engenheiro Responsável
Estrutura, alvenaria, instalações e acabamento avançam na sequência certa, com um engenheiro acompanhando pessoalmente cada etapa. Controle de materiais e prazos no lugar de improviso — qualidade que você sente no resultado e que valoriza o imóvel na hora de avaliar ou revender.
Documentação e Responsabilidade Técnica
Obra registrada e dentro da lei em todas as fases, com ART do engenheiro e toda a documentação em dia até o Habite-se. É a segurança jurídica que permite financiar, escriturar e vender o imóvel sem entraves no futuro.
Acabamento e Entrega
A reta final que define a percepção de qualidade: revestimentos, pintura e detalhes executados com capricho, seguidos de vistoria e documentação de entrega para você conferir cada item antes de receber as chaves.

Reformas Residenciais
Reformar com previsibilidade: orçamento fechado, acompanhamento técnico e prazo combinado. Seguimos a ordem que toda reforma bem-feita exige — primeiro resolvemos o que sustenta e protege o imóvel, depois entregamos o acabamento que valoriza o seu patrimônio. Da estrutura ao detalhe final.
Telhado e Estrutura
O ponto de partida de toda reforma séria. Avaliamos lajes, vigas e telhado e corrigimos o que compromete a segurança antes de seguir adiante, conforme as normas técnicas. Resolver a base primeiro é o que evita retrabalho, infiltração e gasto dobrado mais tarde.
Hidráulica e Elétrica
Instalações novas ou refeitas, dimensionadas e executadas atendendo às normas da ABNT. É a etapa que fica escondida dentro da parede: feita corretamente agora, significa zero surpresa, proteção contra curto e vazamento e um imóvel pronto para o uso real do dia a dia.
Alvenaria e Revestimentos
Com a estrutura e as instalações resolvidas, partimos para paredes, contrapisos, pisos e revestimentos. Cada camada na sequência e no nível certos — é isso que garante esquadro, caimento correto e o acabamento final assentando sem defeito.
Interior, Fachada e Acabamento
A etapa que transforma a obra em um imóvel valorizado: pintura, fachada e acabamento alinhados ao seu gosto e ao padrão do projeto. É o que mais pesa na avaliação na hora de morar, alugar ou vender — e só fica impecável porque cada etapa anterior foi executada da forma correta.

Obras Comerciais
Loja, escritório, clínica, restaurante ou galpão: construímos e reformamos o seu ponto comercial com uma lógica clara — cada dia de obra a mais é faturamento parado. Unimos rigor técnico a um cronograma pensado para o seu negócio voltar a operar o quanto antes.
Planejamento Orientado ao Negócio
Antes de começar, definimos escopo, etapas e cronograma com uma meta clara: reduzir ao máximo o tempo de portas fechadas. Você sabe desde o início o que será feito, em quanto tempo e por qual valor — sem o prejuízo invisível de uma obra que se arrasta.
Estrutura e Instalações para Uso Intenso
Ambiente comercial exige mais: maior carga elétrica, pontos de água e esgoto bem distribuídos, climatização e previsão para equipamentos. Dimensionamos tudo conforme as normas técnicas e o uso real do espaço, evitando sobrecarga, parada e adaptação às pressas depois de inaugurado.
Acessibilidade e Liberação para Funcionar
Comércio só abre as portas com a documentação em ordem. Cuidamos das exigências de acessibilidade e da regularização junto ao Corpo de Bombeiros (AVCB/CLCB) e à prefeitura, conduzindo as adequações e a documentação técnica até a liberação final do seu espaço.
Acabamento que Comunica a Marca
O ponto é a primeira impressão do seu cliente. Executamos o acabamento alinhado à identidade visual e ao padrão do negócio — fachada, iluminação e revestimentos que transformam o espaço em um ativo de imagem, não só em metro quadrado construído.

Engenharia & Regularização
Imóvel sem habite-se não financia, não escritura e trava inventário. É o tipo de pendência que a maioria das construtoras não aceita resolver — e que aqui é conduzida pelo mesmo engenheiro que responde pelas obras. Toque em cada frente para ver o que fazemos.
Relatórios técnicos assinados por engenheiro registrado no CREA, úteis para comprar, vender, alugar ou resolver questões na Justiça.
Responsabilidade Técnica (ART)→
O documento que registra oficialmente um engenheiro como responsável pela obra ou serviço. É o que dá validade legal ao trabalho e protege você caso algo seja questionado no futuro.
Laudo Cautelar de Vizinhança→
Antes de uma obra ou demolição, documentamos o estado dos imóveis vizinhos. É a sua proteção contra cobranças indevidas por trincas ou danos que já existiam antes de você começar.
Laudo de Vícios Construtivos→
Identificamos e documentamos tecnicamente defeitos como infiltração, trinca e descolamento de revestimento. Serve para acionar construtora, negociar reparo ou embasar uma ação na Justiça com respaldo técnico.
Relatório Fotográfico Completo→
Fotos, registro em vídeo e descrição técnica reunidos em um único documento assinado. O respaldo que sustenta a sua posição em qualquer negociação, perícia ou processo.
A documentação técnica que coloca o seu imóvel em ordem perante a prefeitura e o cartório — em área urbana ou rural.
Habite-se→
O documento da prefeitura que atesta que a construção está pronta e apta a ser habitada. É exigido para financiar, escriturar e vender o imóvel — e cuidamos de todo o processo até a sua liberação.
Usucapião→
Elaboramos a planta e o memorial descritivo com respaldo técnico para quem ocupa um imóvel há anos e quer torná-lo legalmente seu. A base documental que dá segurança ao processo na Justiça ou no cartório.
Desmembramento e Unificação→
Dividir um terreno em lotes ou juntar lotes em um só, com planta aprovada e documentação para o cartório. Essencial para vender parte de uma área, partilhar herança ou viabilizar uma nova construção.
Regularização de Imóveis→
Colocamos construções e terrenos de acordo com as regras da prefeitura e a legislação vigente. Imóvel regular vale mais, pode ser financiado e negociado com liberdade — e deixa de ser um risco para o seu patrimônio.
Regularizamos o seu imóvel junto ao Corpo de Bombeiros, do projeto à liberação final.
AVCB — Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros→
É a liberação exigida para imóveis maiores, como comércios, prédios e empresas. Cuidamos do projeto, das adequações necessárias e da vistoria que autoriza o funcionamento.
CLCB — Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros→
É a versão mais simples, para imóveis menores e de menor risco. Avaliamos o seu caso, preparamos os documentos e cuidamos de toda a regularização até a liberação.
O que você precisa saber antes de começar.
Material elaborado por engenheiro civil para tirar as dúvidas mais comuns antes de começar uma obra. No que precisar, é só entrar em contato.
Quanto custa levantar a sua casa?
O que entra no orçamento, o que costuma ficar de fora e onde a conta estoura no meio da obra.
Ler Reforma e ampliaçãoReformar sem susto no meio do caminho
O que exige projeto e ART, o que o condomínio pode barrar e por que o prazo escapa da mão.
Ler Gestão e laudosQuem responde se a obra der errado?
Acompanhamento técnico, ART e laudo: quem assina pela sua obra — e por quantos anos responde.
LerTodo o conteúdo técnico sobre construção, reforma e documentação reunido em um só lugar.
Obras que falam por nós.
Cada projeto é conduzido com responsável técnico presente e documentação completa. Acompanhe aqui o que está em andamento e o que já entregamos.
Nosso portfólio está crescendo.
Em breve, registros das nossas obras em andamento e concluídas. Acompanhe pelo Instagram enquanto isso.
Dúvidas frequentes.
Escreva a sua dúvida com as suas palavras e a resposta aparece na hora. Abaixo, as perguntas que mais recebemos sobre reforma, construção, custo e documentação — respondidas de forma objetiva, com a norma ou a lei citada.
Tire sua dúvida
Pergunte com as suas palavras.
Por exemplo:
As respostas são as que escrevemos nesta página e nas páginas técnicas do site. Nenhuma delas substitui a análise do seu caso.
Prazo, pagamento e atendimento
Depende do escopo. Troca de acabamento é questão de semanas; reforma completa, com elétrica, hidráulica e impermeabilização novas, leva mais tempo por causa das etapas de teste e cura. O cronograma é definido por escrito depois da visita técnica.
Sim. Fim de ano é uma boa época para reformar, mas muitos condomínios restringem obras barulhentas em feriados e no período de festas, e alguns fornecedores fazem férias coletivas. Vale entregar o plano de reforma ao síndico e comprar os materiais com antecedência.
Com material incluso, especificado no orçamento por etapa, com material e mão de obra separados.
Sim, os valores podem ser parcelados.
Sim, emitimos nota fiscal.
São José dos Campos e Jacareí, onde fica a nossa sede, além de Caçapava, Taubaté e das cidades vizinhas do Vale do Paraíba.
Faça a vistoria antes de assinar o termo de recebimento, de preferência com engenheiro, e registre por escrito e com fotos tudo o que estiver fora do padrão. Para vício aparente, o Código de Defesa do Consumidor dá 90 dias a partir da entrega.
Antes do período de chuvas. No Vale do Paraíba as chuvas mais fortes se concentram no verão; revisar telhado, calhas e impermeabilização antes evita goteira, forro estragado e mofo.
Reforma de casa e apartamento
O custo depende da área, do estado do imóvel, de quanto há de instalação elétrica e hidráulica a refazer e do padrão de acabamento escolhido. Uma reforma que mexe em tubulação e ponto elétrico custa bem mais por metro quadrado do que uma reforma de acabamento. Por isso o orçamento só sai depois da visita técnica, detalhado por etapa e com material e mão de obra separados.
Para reforma que altera estrutura, vedação ou instalações, sim — a ABNT NBR 16280 exige plano de reforma e responsável técnico, e nesses casos a ART é emitida no CREA. Reforma apenas de acabamento normalmente não exige, mas a avaliação prévia de um profissional é o que diz com segurança em qual dos dois casos a sua obra está.
Se a reforma alterar estrutura, vedação ou instalações — derrubar parede, abrir vão, mudar ponto elétrico ou hidráulico —, sim: a ABNT NBR 16280 exige responsável técnico, plano de reforma e ART. Se for apenas acabamento, como pintura ou troca de piso sobre contrapiso existente, normalmente não é exigido.
Sim, sempre que a reforma alterar estrutura, vedação ou instalações — é o que determina a ABNT NBR 16280. A ART é emitida no CREA pelo engenheiro responsável e entregue ao síndico junto com o plano de reforma. Reforma apenas de acabamento, sem mexer em parede, elétrica ou hidráulica, normalmente não exige.
O síndico pode barrar obra que não apresente a documentação prevista na NBR 16280, que descumpra a convenção do condomínio ou que coloque a edificação em risco. Com plano de reforma, responsável técnico identificado e ART, a reforma cumpre o que a norma pede.
Não. Algumas paredes são estruturais e sustentam o prédio; outras são apenas vedação. Derrubar uma parede estrutural compromete a edificação inteira e é o erro mais grave em reforma de apartamento. A identificação do que pode ou não ser removido é feita em visita técnica, antes de qualquer demolição.
O síndico pode impedir a entrada da obra e, se houver dano à edificação ou a outra unidade, a responsabilidade recai sobre o proprietário, sem profissional habilitado a quem recorrer. Em discussão judicial, a ausência de responsável técnico pesa contra quem executou a obra.
Depende do que será feito. Reforma que altera área construída, estrutura ou uso do imóvel exige licenciamento na Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade da Prefeitura de São José dos Campos, que mantém serviços próprios de Alvará de Construção e Habite-se. Reforma interna sem alteração de área costuma não exigir alvará, mas pode exigir ART e comunicação ao condomínio. Avaliamos o caso antes de começar.
Construir do zero
Depende do terreno, do porte e principalmente do padrão de acabamento — uma casa de alto padrão e uma casa econômica da mesma metragem têm custos muito diferentes. Por isso o orçamento sai depois de conhecer o terreno e o projeto, detalhado por etapa e por escrito.
Construir sem alvará gera imóvel irregular: sem habite-se, a construção não é averbada na matrícula, não é aceita em financiamento bancário, tem restrição para venda e pode gerar autuação do município. Regularizar depois é possível, mas sai mais caro e mais demorado do que aprovar antes.
A diferença é a responsabilidade técnica documentada. Com construtora há projeto, contrato, ART no CREA, nota fiscal e um responsável identificável — e o artigo 618 do Código Civil fixa cinco anos de garantia sobre a solidez e a segurança da obra. Com mão de obra avulsa não há a quem recorrer se algo estruturalmente der errado.
Sim. Existe a modalidade de construção em terreno próprio, em que o financiamento cobre a obra e os recursos são liberados por etapas, conforme medição da execução.
O enquadramento é pela renda familiar bruta mensal, somando todos que compõem a renda. Quanto menor a faixa, maior o subsídio e menor o juro — e o juro do programa é sempre abaixo do praticado no financiamento imobiliário comum. O que muda de faixa para faixa: o valor do subsídio, a taxa de juros, o teto de valor do imóvel e o prazo. Os limites de renda e os tetos são revisados periodicamente pelo Governo Federal, então não publicamos número aqui para não te passar valor vencido — a regra vigente está no site da Caixa e no gov.br. Na prática, o que resolve é a simulação: levantamos a sua renda, verificamos em qual faixa você cai hoje e explicamos o que dá para construir dentro dela.
Custo, orçamento e propostas
Compare escopo antes de comparar preço. Verifique se cada proposta descreve os mesmos serviços, se separa material de mão de obra, se diz o que está fora, se indica o responsável técnico e se prevê ART. Proposta de uma linha só com um valor cheio não é comparável a nada.
Compare escopo, não o total. Peça que cada proposta detalhe o que está incluído por etapa, qual material está previsto, quem responde tecnicamente pela obra e o que explicitamente não entra. Proposta muito abaixo das outras costuma estar com item de fora, com material de especificação inferior ou sem responsável técnico — e a diferença reaparece durante a obra.
Documentação e regularização
É o documento emitido pela prefeitura que certifica que a obra foi concluída de acordo com o projeto aprovado e que o imóvel está apto a ser habitado. Também é chamado de Certificado de Conclusão de Obra ou Auto de Conclusão.
Nesse caso o caminho normalmente é a regularização da edificação primeiro, e só depois o certificado. Jacareí tem legislação específica de regularização que, cumpridos os requisitos, emite um atestado equiparado ao habite-se.
A ampliação precisa ser regularizada e incorporada ao cadastro. Dependendo do município e da situação, isso se dá por novo processo de aprovação ou por procedimento de regularização.
É fazer com que a construção existente passe a constar formalmente nos registros da prefeitura e, quando cabível, na matrícula do cartório. Envolve projeto, laudo técnico, ART e processo administrativo municipal.
Não. Há vedações — imóveis em área de risco alto, em área de preservação permanente, em faixa não edificante, em área pública ou em loteamento irregular geralmente não podem. A análise de enquadramento é a primeira etapa de qualquer caso.
A notificação tem prazo para contestação, contado do recebimento. Vale verificar primeiro qual área a prefeitura apurou e como. Contestar a medição e regularizar a construção são dois procedimentos distintos — a notificação em si não regulariza nada.
Jacareí tem legislação municipal própria para regularização de edificações: a Lei Municipal nº 6.718/2025, regulamentada pelo Decreto nº 126/2025. O processo envolve levantamento da construção existente, croqui com as áreas, ART do responsável técnico e o conjunto de formulários do município. Conduzimos o processo do levantamento ao protocolo.
No desmembramento, os lotes resultantes usam o sistema viário que já existe. No loteamento, abrem-se novas ruas e há transferência de áreas públicas ao município. A Lei 6.766/1979 trata das duas figuras, e o loteamento tem rito bem mais complexo.
Basicamente planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, com ART ou RRT. Na via extrajudicial, a Lei 6.015/1973 (com a redação dada pelo novo CPC) lista ainda a ata notarial, as certidões e a anuência dos confrontantes.
ART, laudos e responsabilidade técnica
ART é a Anotação de Responsabilidade Técnica, um documento registrado no CREA que identifica qual engenheiro é responsável por uma obra, projeto, laudo ou serviço técnico. Ela é prevista na Lei Federal nº 6.496/1977 e tem número único verificável.
Somente profissionais com registro ativo no CREA — engenheiros, agrônomos, geólogos e tecnólogos das áreas abrangidas. Arquitetos registram o equivalente no CAU, chamado RRT.
São o mesmo tipo de registro em conselhos diferentes: a ART é emitida por engenheiros e demais profissionais registrados no CREA; o RRT é emitido por arquitetos e urbanistas registrados no CAU. Ambos identificam o responsável técnico pelo serviço.
O Código Civil, no artigo 618, estabelece cinco anos de garantia para solidez e segurança da construção. Itens como impermeabilização, instalações e acabamentos costumam ter prazos menores previstos no manual do proprietário e na norma de desempenho ABNT NBR 15575.
Não há lei federal que o torne obrigatório em toda obra, mas ele é exigido por muitas prefeituras em obras de porte, por seguradoras de risco de engenharia e por contratos de construção. Independentemente da exigência, é a principal defesa técnica do construtor.
Sim, como prova documental. A força vem da combinação entre registro datado, descrição técnica e assinatura de profissional habilitado. É comum que instrua perícias e produção antecipada de prova.
Infiltração, trinca e outros problemas
A mancha aparece longe da origem na maior parte dos casos. A identificação é feita em vistoria, avaliando caimento, impermeabilização, rejunte, tubulação e as condições do ambiente acima ou ao lado. Reparar só o ponto visível costuma fazer o problema voltar na próxima chuva.
A ABNT NBR 5674 estabelece que a edificação deve ter um programa de manutenção, com periodicidade definida por sistema. Na prática, a ausência de manutenção preventiva pode ser usada contra o condomínio em discussão de responsabilidade por dano e em sinistro de seguro.
Depende da origem. Se decorre de falha de impermeabilização, de projeto hidráulico mal executado ou de detalhe construtivo inadequado, sim. Se decorre de falta de manutenção ou de uso indevido, não. É essa investigação que o laudo faz.
Não. Fissuras de retração de revestimento e trincas de acomodação são comuns e geralmente não comprometem a estrutura. Trincas com abertura progressiva, direção definida ou associadas a desaprumo exigem investigação. A classificação técnica é parte do laudo.
Imóvel comercial, AVCB e CLCB
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros — o documento que atesta que a edificação atende às exigências de segurança contra incêndio. É emitido após aprovação de projeto técnico e vistoria presencial.
O CLCB é o Certificado de Licença, um procedimento simplificado para edificações de menor porte e menor risco, geralmente sem necessidade de projeto completo. O AVCB é o rito completo, com projeto técnico e vistoria, exigido para edificações maiores ou de ocupação mais crítica.
Edificações que se enquadram nos limites de área, altura e ocupação definidos pelo Decreto Estadual nº 63.911/2018 e pelas Instruções Técnicas. Fora desses limites, o caminho é o AVCB.
Sim. Quando o ponto precisa continuar operando, o cronograma é montado para concentrar os serviços ruidosos e invasivos fora do horário de atendimento. Isso é definido antes do início, junto com o orçamento.
A obra executa as adequações — saídas, sinalização, iluminação de emergência, compartimentação, sistema de combate conforme o projeto. A liberação vem do AVCB ou do CLCB, emitidos pelo Corpo de Bombeiros após vistoria. Conduzimos o projeto e as adequações e acompanhamos o processo até a vistoria.
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