Definição
O que é usucapião e qual é a parte técnica
Usucapião é a forma de adquirir a propriedade pela posse prolongada, mansa, pacífica e ininterrupta. Os prazos variam conforme a modalidade — extraordinária, ordinária, especial urbana, especial rural ou familiar.
Desde a Lei 13.105/2015 existe a via extrajudicial, feita diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. Ela costuma ser mais rápida, mas é ainda mais exigente na qualidade técnica da planta e do memorial.
A planta deve ser georreferenciada quando o imóvel é rural e, em muitos casos urbanos, também é exigida a amarração a marcos oficiais. O memorial descreve o perímetro, a área, as confrontações e as coordenadas de cada vértice.
Quando
Quando você precisa disso
Ocupa um imóvel há anos sem escritura
É a situação clássica de usucapião — posse longa sem documento de propriedade.
Herdou uma área que nunca foi registrada
Ocupação familiar antiga sem regularização sucessória.
Comprou por contrato de gaveta
Sem escritura pública registrada, não há transferência de propriedade — a usucapião é um dos caminhos.
O imóvel tem matrícula com área divergente
A planta técnica é o que permite ajustar a descrição à realidade.
Seu advogado pediu a planta e o memorial
É exatamente o que produzimos, no formato que o cartório ou o juízo exige.
Método
Como conduzimos o serviço
- Levantamento topográfico do imóvel com medição do perímetro e identificação das confrontações.
- Planta técnica em escala, com quadro de áreas, orientação e amarração.
- Memorial descritivo com descrição do perímetro, vértices, distâncias, rumos e confrontantes.
- Emissão de ART vinculada aos documentos.
- Ajustes e complementações em resposta a exigências do cartório ou do juízo.
Dúvidas frequentes
Perguntas e respostas
Quais documentos técnicos a usucapião exige?
Basicamente planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, com ART ou RRT. Na via extrajudicial, a Lei 6.015/1973 (com a redação dada pelo novo CPC) lista ainda a ata notarial, as certidões e a anuência dos confrontantes.
Qual a diferença entre usucapião judicial e extrajudicial?
A judicial tramita perante o juiz e é o caminho quando há litígio ou falta de anuência. A extrajudicial corre no Cartório de Registro de Imóveis, tende a ser mais célere, mas exige a concordância expressa dos confrontantes e documentação técnica impecável.
O que é memorial descritivo?
É o texto técnico que descreve o imóvel: ponto de partida, sequência de vértices, distâncias, rumos ou azimutes, área total e nome de cada confrontante. É ele que traduz a planta em uma descrição que o cartório pode registrar.
A planta precisa ser georreferenciada?
Para imóveis rurais, o georreferenciamento com certificação do INCRA é obrigatório conforme a Lei 10.267/2001. Em imóveis urbanos, a exigência varia conforme o cartório e o município, mas a amarração a referências oficiais é sempre recomendável.
Quanto tempo de posse é preciso para usucapir?
Depende da modalidade: a extraordinária exige quinze anos, reduzidos a dez com moradia ou obras produtivas; a ordinária, dez anos com justo título e boa-fé; a especial urbana, cinco anos em área de até 250 m². Esse enquadramento é matéria jurídica — quem define é o advogado.
Vocês fazem a parte jurídica do processo?
Não. Somos responsáveis pela parte técnica: levantamento, planta, memorial e ART. A condução jurídica é do advogado. Trabalhamos em conjunto com escritórios com frequência.
Moro no imóvel há muitos anos mas não tenho escritura. Dá para regularizar?
Essa é justamente a situação que a usucapião resolve, e ela tem caminho judicial e caminho extrajudicial, feito em cartório. Os requisitos de tempo e de posse variam conforme a modalidade e quem avalia isso é o advogado. A nossa parte é a técnica: levantamento topográfico do que é ocupado, planta e memorial descritivo assinados com ART, documentos que descrevem o imóvel com a precisão que o cartório e o juízo exigem. Sem essa base o processo não anda, independentemente de quanto tempo você esteja lá.
Atendimento
Fale com o engenheiro responsável
Atendemos São José dos Campos, Jacareí e a região do Vale do Paraíba. Analisamos o seu caso e explicamos o que a documentação exige antes de qualquer contratação.
Falar no WhatsAppContinue
Serviços relacionados
Conteúdo técnico produzido pela Frois Xavier Construtora — São José dos Campos, Jacareí e Vale do Paraíba — com base na legislação vigente e nas normas da ABNT. Todo serviço técnico é conduzido por engenheiro civil registrado no CREA-SP, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) vinculada. Esta página tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto — prazos e exigências variam conforme o município, o órgão competente e a situação do imóvel.